Movimento Estudantil Condado-PE

2011-04-18T18:53:00.000-07:00

Secretaria de Educação convocou 2 reuniões com estudantes que utilizam o transporte universitário para os dias 19 (terça-feira) e 20 (quarta-feira) de abril de 2011.

13h00

Auditório da Escola EMAPA

Eleições do Grêmio da E.R.E.M.A.C.O.A

2011-04-13T01:39:00.000-07:00

Todos sabemos que por lei, a democracia deve ser um regime de vida e/ou política do nosso país. E é também de saber popular que a escola seja a base de nossas vidas, deste modo a democracia também deva está presente nela.

É neste sentido que as escolas possuem Grêmios Estudantis, que nada mais é do que o elo entre o corpo discente e docente da escola. O Grêmio Estudantil, dentre outras funções, é responsável pela conscientização e co-formação dos novos cidadãos em nosso país: divulgar a cultura dentro da escola, promover atos que divulguem algo relacionado à saúde e ao meio ambiente, divulgar suas ações através de sua imprensa e etc.

E como alerta o texto introdutório, a democracia deve está presente em nossas escolas. Mas como? Através do voto para a escolha dos gremistas que vão trabalhar em prol dos alunos, do mesmo modo que os políticos deveriam trabalhar pelo “seu povo”./

É neste ato de plena cidadania que os alunos da Erem Antônio Correia de Oliveira Andrade (Antigo Ceru) estão neste mês e no próximo passando por um período de campanha para a escolha do novo grêmio; pois o estatuto é bem claro e alerta que os grêmios só têm mandato de 1 (um) ano.

Conforme o calendário anexo a este texto, a eleição este ano prometem ser bem acirrada, o que é muito proveitoso para os eleitores que vão também poder opinar e perguntar aos candidatos sobre suas possíveis ações em um debate, sucedido por alguns dias sem campanha para o melhor raciocínio de em qual chapa votar.

Enfim a comissão pró-grêmio desta eleição sente-se honrada com os votos de todos os alunos de nossa escola e tem a convicção de que a próxima equipe deverá fazer igual ou melhor, pois como diz o ditado: “O show não pode findar”.

Emanuel barros ( comissão eleitoral )

Calendário

01/04 Anuncio das eleições

De 05 a 12/04 Inscrições das chapas

De 25 a 29/05 Campanha eleitoral

03/05 Debate

De 03 a 06/05 Proibido campanha eleitoral

09/05 Votação e apuração

10/05 Divulgação da chapa eleita

2010-12-24T04:25:00.000-08:00

Militantes do Movimento Estudantil do Condado participam do 1º Encontro Estadual da Juventude Marxista, da Esquerda Marxista.

Diálogos Políticos entre Brasil e Venezuela: O Giro de Euler Calzadilla em Pernambuco

2010-12-08T18:17:00.000-08:00

por Mateus de Sá Barreto Barros

Quando se propõe a realizar um diálogo entre o Brasil e qualquer país latino americano, surge de pronto um impasse: “em que medida outro país da América Latina, pode acrescentar algo ao Brasil?”. Esse questionamento, ou melhor, posicionamento, representante dos valores hegemônicos da sociedade brasileira – que propagandeia, de maneira incisiva, a soberania, de certo modo, imperialista, que esse país possui em relação aos outros países do mesmo continente – afasta, de imediato, qualquer forma de diálogo.

Sabia-se, dentro da estrutura de poder que está fundado o estado de Pernambuco e sob a estrutura meritocrática que está fundamentado o estado brasileiro, poderia haver uma insensibilidade simbólica – no sentido de que seria impossível imaginar – qualquer formato universitário, público e de qualidade, que fosse diferente do sistema brasileiro.

É certo que muitas dessas questões conseguia-se apreender no cotidiano, nas divulgações que estava sendo realizada nos corredores da universidade. A pergunta que era feita para incitar às pessoas irem ao debate era: “Se na Venezuela pode, por que o Brasil não?”. A resposta se dava de maneira automática, quase antevendo a própria pergunta: “Porque Chaves estar no Poder! Na verdade, o que não é público na Venezuela hoje?”.

A questão da Venezuela, aparentava, nessa perspectiva, ser muito simples. Tinha Hugo Chaves como líder e era o nome principal da Revolução Bolivariana. Bom, se a questão da Venezuela se reduzisse a tais aspectos, eram muitos os especialistas que tinham na universidade que dominavam com propriedade e perfeição as questões políticas, econômicas, sociais, culturais, etc. que estruturam aquele país. Nesse sentido, não seria necessário vir um venezuelano para falar sobre universidade pública, haja vista a quantidade de especialistas que tinham em Pernambuco, que poderiam palestrar, com qualidade até melhor que um sujeito, natural da Venezuela, que se dispõe a vir para esse país, para falar do processo histórico recente do seu próprio país.

Contudo, crer-se-ia que a matemática não é tão simples assim e foi possível constatar isso nas intervenções que Euler Calzadilla fez em sua estada em Pernambuco, tanto em Recife quanto em Condado. Dentre as questões colocadas por Euler, quatro nos chamaram atenção: a) o processo histórico do capitalismo; b) a questão política na atual Venezuela; c) o papel da mídia; d) Missão Sucre.

A análise que Euler fez sobre o processo histórico do capitalismo foi muito contundente, tanto do ponto de vista político quanto científico,marxiano. Quando o mesmo faz menção a bíblia, mais precisamente a passagem de Jó, que ao perder tudo se viu obrigado a trabalhar, recebendo o que lhe pagassem. Esse era o exemplo do capitalismo na história, pois esse existiu no passado, existe e permanecerá no futuro.

Essa reflexão, faz nos lembrar dos historiadores marxistas, como Stuart Schwartz (Escravos, roceiros e rebeldes), quando afirma que o processo de produção escravista, era capitalista em sua essência, uma vez que os escravos não possuíam participação direta em todo processo produtivo sendo alienado desse processo. São as relações de trabalho, já dizia Marx, que configuram o capitalismo. A máquina representa esse sistema, de vez em quando, quando está em funcionamento. Aquela é a condição fetichizante para a continuidade do capitalismo.

A permanência desse sistema impossibilita o forjar de novos símbolos, falando de maneira hegemônica, promovendo a naturalização do status quo. De certo modo, garante a estabilidade material do sistema no imaginário coletivo, fazendo com que haja a menor possibilidade de mudança real, tendo como principal argumento, a tentativa de assassinar a democracia do país.

Esse impulso contrário ao que se é determinado enquanto democracia, foi a escolha tomada por Hugo Chaves, na Venezuela. Procurou-se, desde do início, do que se denomina com “Revolução Bolivariana”, construir uma conotação popular da democracia, não ficando à mercê da compreensão que a burguesia possuía. À medida que a Revolução empreende sob novos campos, a democracia toma dimensões ainda maiores.

O avanço democrático, de acordo com Euler Calzadilla, não seria possível se não fosse a organização popular, sobretudo, após o golpe sofrido por Chaves, em 2002. Após o acontecido, houve uma preocupação, no mínimo interessante, por parte de organizações políticas, inclusive a Corrente Marxista Internacional (CMI). A questão é que se Chaves caísse naquele momento, havia possibilidade real da direita tomar o poder uma vez mais.

Dessa maneira, começou-se a organizar um movimento popular que, em caso extremo, poderia assegurar a permanência de um sistema democrático que a população pudesse escolher um novo presidente. Além de consolidar as bases para impulsionar o governo Chaves. Nesse contexto, fica claro que as iniciativas empreendidas pelo governo Chaves, não depende única e exclusivamente dele, mas principalmente, das demandas que a população possui.

Contudo, a mídia adota uma política oposicionista, em relação ao governo, tendo como elemento central de seus posicionamentos, a acusação de um governo antidemocrático, ditatorial. A mídia de massa torna-se instrumento principal de oposição dos partidos de direita, fazendo com que esses tenham avanços significativos, a exemplo das eleições recentes na Venezuela.

A questão é que a organização popular não se desmobiliza com essas questões, uma vez que conseguia encaminhamentos importantes. A missão Sucre foi um deles. A missão Sucre tinha como principal objetivo, acabar, ou ao menos diminuir, a defasagem do contingente universitário. Havia algo entorno de 470.000 (quatrocentos e setenta mil) pessoas fora das universidades. Em um curto espaço de tempo, conseguiu-se atingir 418.000 (quatrocentos e dezoito mil) pessoas, possibilitando que fizessem os cursos que quisessem, sem passar por qualquer prova. Fazendo com que, certos cursos, tidos como elitistas, passassem a ser efetivamente populares, como foi o caso do curso de medicina.

Os custos da Universidade de Sucre possui por aluno em um ano, equivale a 355 do valor gasto pela Universidad Central de Venezuela. Essa universidade chega a gastar U$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos dólares) por ano, por cada aluno. 35% desse valor é equivalente a U$ 1.820,00 (mil oitocentos e vinte).

Percebe-se que com vontade política e organização popular, se pode ampliar as fronteiras do conhecimento e formar pensamentos críticos. Foi dessa forma que a Venezuela tornou-se um país livre de analfabetismo, o segundo país latino americano com maior nível universitário, ficando atrás apenas de Cuba e o quinto do mundo.

Para os especialistas universitários que pensavam em compreender a dimensão do processo revolucionário na Venezuela, crer-se que estão prontamente enganados, sobretudo, por ter se ausentado do debate. Mas, não tem importância. O debate foi enriquecedor e a Esquerda Marxista em Pernambuco foi quem saiu fortalecida.

Documentário: Meu Brasil

2010-11-25T17:03:00.000-08:00

Grêmio Estudantil da Escola Júlio Correia exibi documentário "Meu Brasil" para despertar alunos para a luta de forma organizada.

2010-11-11T08:31:00.000-08:00

Grêmio Estudantil do EREMACOA (CERU) lança rádio

2010-10-23T14:28:00.000-07:00

Grêmio Estudantil do EREMACOA (CERU) faz distribuição de jornais

2010-09-21T15:48:00.000-07:00

Concurso de Desenho - Grêmio Estudantil do Júlio Correia

2010-08-23T16:08:00.001-07:00

2010-08-10T14:12:00.000-07:00

Lançado o Jornal O Movimento

2010-08-05T09:43:00.000-07:00

Grêmio Estudantil da Escola Júlio Correia inicia campanha contra a depredação da escola

2010-07-11T09:26:00.000-07:00

Grêmio Estudantil da Escola EREMACOA (CERU) inicia campanha contra a depredação da escola

2010-06-23T06:54:00.000-07:00

No dia 14 de Junho na referida escola foi iniciada a campanha contra a depredação do patrimonio publico.

Foi iniciada a colagem de cartazes e futuramente o inicio de palestras para maior consientização dos alunos já que infelizmente são "alunos" que depredam as dependências da escola e eles mesmos cobram da direção escolar.
Os alunos tem que tomar conhecimento do que são eles mesmos que pagam, por que o "prejuíso" é repassado para nos.
O governo não da material escolar gratuito só para dizer que é "bonzinho" mas por que cobra altos impostos imbutidos em tudo.

Algumas de nossas fotos na colagem e conversa de sala em sala com os alunos.

2010-06-15T14:29:00.001-07:00

Reunião do Movimento Estudantil do Condado, no CERU, pouco antes do jogo do Brasil, é discutido os seguintes pontos:

· Campanha de colagem e conscientização sobre depredação;

· Jornal do Movimento;

· Campanha financeira;

· Membros dos Grêmios;

· Logomarca do Grêmio;

· Kit Escolar;

· MSN / Blog do Movimento;

2010-06-13T17:19:00.001-07:00

Reunião
Local: CERU
Data/Hora: 14/junho/2010 - 15h30

2010-06-10T18:04:00.000-07:00

Reunião – MOVIMENTO ESTUDANTIL DO CONDADO

2010-05-23T05:53:00.000-07:00

Quarta-feira (26/05/2010) – Auditório da Escola EMAPA – 8h30

1º momento (Marlon (grêmio do CERU) e Netinho (grêmio do Júlio Correia)
8h30 às 10h00
• Carteirinha estudantil (quantidade, valores, fazer prestação de contas);
• Requerimentos enviados e respostas dos gestores escolares;
• Divulgação do material (Orkut, MSN, blog, outros);
• Maiores necessidades das escolas (novos requerimentos);
• Estratégias para conseguir simpatizantes para o movimento.

2º momento (Marlon (grêmio do CERU) e Netinho (grêmio do Júlio Correia)
10h00 às 10h30
• Discussão sobre situação do movimento no EMAPA;
• Eleições 2010 (importância do voto aos 16 anos);
• Digitação dos novos requerimentos.

Grêmio Estudantil solicita novo bebedouro para escola EREMACOA

2010-05-18T10:34:00.000-07:00

Grêmio Estudantil entrega requerimento solicitando novo bebedouro para o CERU (EREMACOA), a gestora escolar responde que fez a solicitação a Secretaria de Educação e ao Programa de Educação integral, e que aguarda a resposta.

Grêmio Estudantil do CERU

2010-05-17T11:42:00.001-07:00

Localize cada membro do grêmio:

Presidente
Ana Paula

Vice-presidente
Eliab erik

Secretária geral
Leandro

1° secretaria
Silvia Regina

Tesoureiro geral
Davi Luiz

Diretor de Cultura
Emanoel

Diretor de Esportes
Alvaro

Diretor de Imprensa
Marlon Nilton

Diretora de Saúde e Meio Ambiente
Milena

Grêmio Estudantil entrega requerimento para reparo de ventiladores

2010-05-10T11:14:00.001-07:00

Grêmio Estudantil entrega requerimento para reparo de ventiladores, a gestora escolar responde que quando a verba chegar serão atendidas as necessidades.
10.05.2010

Reunião com os Grêmios - 05.05.2010

2010-05-06T11:33:00.000-07:00

Destaques da reunião:
Requerimento para reparo de 14 ventiladores na Escola Júlio Correia
Requerimento para adquirir mais um bebedouro para o CERU
Preparo de carta de apresentação dos Grêmios
Discussão da pauta e posicionamento.

Reunião 05.05.2010

2010-05-05T10:09:00.000-07:00

Local: Escola Júlio Correia
Hora: 19h00

Pauta:
Carteira Estudantil
Transporte Universitários Recife/João Pessoa
Primeiras Necessidades dos Grêmios/Escolas
Todo apoio a Educação!

Carteirinha Estudantil - Emissão 2010 - 2011

2010-05-05T09:59:00.000-07:00

Documentos necessários:

Xerox do RG ou Xerox da certidão de nascimento
1 foto 3x4

Efetue o pagamento de R$ 10,00

Preencha nosso formulário e pegue o carimbo na secretaria da sua escola.

Prazo: até 14 de maio (sexta-feira)

Procure os representantes dos gremios no CERU, Júlio Correia e EMAPA

Maiores informações: (81) 9144 8791

www.movimentoestudantilcondado.blogspot.com

A JUVENTUDE vota em quem defende a educação!

2010-05-05T09:56:00.000-07:00

Reunião Universitários (Recife) 03.05.2010

2010-05-03T17:27:00.000-07:00

Universitários se reunem para encontrar solução, em face da parada dos motoristas (de recife).
Universitários (Recife) 03.05.2010

2010-04-22T19:31:00.000-07:00

Grêmio Estudantil da Escola Júlio Correia, em reunião no dia 24.04.2010, apóia a criação da União dos Estudantes do Condado.

Localize cada membro do grêmio:

Willas Luiz da Silva – 3º A – Manhã

Edson José B. Barbosa – 3º B – Tarde

Derivan Gonçalves da Silva – 2º C – Noite

Sandro Firmino da Silva – 1º C – Noite

Joelma Tavares da Silva – 2º EJA C – Noite

Ivonildo Pereira Gomes Neto – 7ª C – Manhã

Ednaldo Francisco da Rocha – 2º EJA C – Noite

Alberto José da Costa Filho – 2º B – Tarde

Wagner Bezerra de Menezes – 2º EJA C – Noite

Paulo Maria da Silva – 3º C Noite

Josemilton Charles – 2º EJA C – Noite

EREMACOA Realiza Assembléia Geral

2010-04-13T13:54:00.000-07:00

EREMACOA Realiza Assembléia Geral e Elege Chapa para Grêmio Estudantil.

Reunião no Júlio Correia

2010-03-12T14:34:00.000-08:00

Reunião do Grêmio do Júlio Correia resolve:
-Preparar carta de apresentação a direção;
-Solicitar jogos educativos (xadrez, outros) e higiene pessoal para educação física;
-Concurso para criação da logomarca do grêmio;

CERU realiza Assembléia Geral dos Estudantes

2010-03-04T18:58:00.000-08:00

CERU realiza Assembléia Geral dos Estudantes e já está pronta para as eleições 2010.
04/03/2010

Carnaval 2010. Drogas, NÃO!!!

2010-02-08T13:49:00.000-08:00

Grêmio do EMAPA lança Jornal

2009-12-07T08:47:00.000-08:00

Grêmio Estudantil - Escola Júlio Correia de Oliveira

2009-11-30T03:23:00.000-08:00

Movimento Estudantil realiza debate e eleição na Escola Júlio Correia de Oliveira

Chapa vencedora - Chapa 3

Debate - 26/11/2009

Eleição - 27/11/2009

Foto da Apuração dos votos

Debate | Chapas | Eleição - Júlio Correia

2009-11-19T08:41:00.000-08:00

Assembléia Geral dos Estudantil - EMAPA - 13.112009

2009-11-14T14:08:00.000-08:00

Discussão das propostas da chapa
Discussão do documentário Ilha das Flores
Aprovação da Chapa
Apresentação do Calendário

2009-11-12T08:56:00.000-08:00

2009-10-26T08:27:00.000-07:00

Reunião (Júlio Correia) - 23.10.2009 - Comissão Eleitoral, Comissão fiscalizadora, Direção, Professor, Chapas e Movimento Estudantil Municipal

Escolas do país obrigadas a executar hino nacional

2009-09-22T08:29:00.000-07:00

Obrigatoriedade é de no mínimo uma vez por semana e já foi publicada no Diário Oficial, passando a valer a partir desta terça-feira, 22.

A lei foi sancionado na última segunda-feira, 21, pelo presidente em exercício, José de Alencar. A obrigatoriedade de execução do hino nacional pelo menos uma vez por semana vale para escolas públicas e particulares do ensino fundamental.

A nova lei sancionada por Alencar altera a de número 5.700 de 1971, que estabelece regras para uso dos símbolos nacionais.

Reunião - Chapas - Grêmios do EMAPA e Júlio Correia

2009-09-22T08:27:00.000-07:00

Reunião - Chapas - Grêmios do EMAPA e Júlio Correia
Sexta-feira (25/09/2009) - 11:30h
(horário proposital para reunir o turno da manhã e o turno da tarde)
Assunto: Eleições (Proximas etapas), Cargos e Ação.
Local: Escola Júlio Correia

Assembléia Geral dos Estudantes - EMAPA - 26.08.2009

2009-08-26T17:48:00.000-07:00

Assembléia Geral dos Estudantes - EMAPA - 26.08.2009

2009-08-20T10:18:00.000-07:00

No dia 20 de agosto de 2009, houve na escola estadual Dr. Júlio Correia, na Cidade do Condado, Pernambuco, assembléia geral dos estudantes para aprovação do estatuto e construção do grêmio estudantil autônomo. Pelas 10:00h deu início com estudantes dos diversos turnos e graus, e uma mini palestra sobre a função do grêmio na escola, ministrada por Francisco Neto, da organização do movimento estudantil na cidade. Seguiu com a leitura e aprovação do estatuto do grêmio e formação da comissão progremio responsável pelos próximos passos do processo.

Cerca de 50 estudantes participaram da assembléia.

O calendário das próximas atividades será divulgado pela comissão eleitoral nos próximos dias.

2009-08-13T20:23:00.000-07:00

2009-08-10T19:56:00.001-07:00

2009-08-03T10:13:00.000-07:00

Comissão PRÓ-GRÊMIO, das escolas EMAPA e Júlio Correia, elaboram Estatuto dos Grêmios e organizam a data de cada Assembléia Geral e próximos passos.

Datas – EMAPA

18 de agosto - Assembléia geral

Do dia 1º até 21 de setembro - inscrições das chapa

22 de setembro - divulgação das chapas

Até 26 de outubro - Período de campanha

28 de outubro - debate das chapas

Nos dias 28 e 29 não haverá campanha das chapas

30 de outubro (sexta-feira) - Eleições

Datas – Júlio Correia

20 de agosto - assembléia geral

Do dia 1º até 21 de setembro - inscrições das chapa

22 de setembro - divulgação das chapas

Até 26 de outubro - fazer campanha

27 de outubro - debate das chapas

Nos dias 27, 28 e 29 não haverá campanha das chapas

30 de outubro (sexta-feira) - Eleições

Estatuto do Grêmio Estudantil - Júlio Correia

2009-08-03T10:05:00.000-07:00

ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL

Da ESCOLA JÚLIO CORREIA DE OLIVEIRA

CAPÍTULO I
Da denominação, Sede e Objetivos
Art. 1º O Grêmio Estudantil JÚLIO CORREIA DE OLIVEIRA é o órgão máximo de representação dos estudantes do Colégio JÚLIO CORREIA DE OLIVEIRA localizado na cidade do CONDADO e fundado em 20/08/2009 com sede neste Estabelecimento de Ensino.
Parágrafo Único - As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente Estatuto aprovado em Assembléia Geral convocada para este fim.

Art. 2º O Grêmio tem por objetivos:
I- Representar condignamente o corpo discente;
II- Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos do Colégio;
III - Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros;
IV- Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e alunos no trabalho Escolar buscando seus aprimoramentos;
V- Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural e educacional com outras instituições de caráter educacional, assim como a filiação às entidades gerais UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), UESPE (União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas);
VI - Lutar pela democracia permanente na Escola, através do direito de participação nos fóruns internos de deliberação da Escola.
CAPÍTULO II
Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização
Art. 3º O patrimônio do Grêmio se constituirá por:
I- Contribuição voluntária de seus membros;
II- Contribuição de Terceiros;
III- Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições;
IV- Rendimentos de bens móveis e imóveis que o Grêmio venha a possuir;
V- Rendimentos auferidos em promoções da entidade.

Art. 4° A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do Grêmio e responsável por eles perante as instâncias deliberativas.
§ 1° Ao assumir a diretoria do Grêmio , o Presidente e o Tesoureiro deverão assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da entidade.
§ 2° Ao final de cada mandato, o CF conferirá os bens e providenciará outro recibo que deverá ser assinado pela nova Diretoria.
§ 3° Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o CF fará um relatório e o entregará ao CRT e à Assembléia Geral para serem tomadas as providências cabíveis.
§ 4° O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos sem ter havido prévia autorização da Diretoria.

CAPÍTULO III
Da Organização do Grêmio Estudantil
Art. 5° São instâncias deliberativas do Grêmio :
a) Assembléia Geral dos Estudantes;
b) Conselho de Representantes de Turmas (CRT);
c) Diretoria do Grêmio.
SEÇÃO I
Art. 6° A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da entidade nos termos deste Estatuto e compõe-se de todos os sócios do Grêmio e excepcionalmente, por convidados do Grêmio , que se absterão do direito de voto.
Art. 7° A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente:
I- Nas datas estipuladas pelos estudantes na própria Assembléia;
II- Ao término de cada mandato para deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria, parecer do CF e formação da Comissão Eleitoral (CE) que deliberará sobre as eleições para a nova Diretoria do Grêmio.
Parágrafo Único. A convocação para a Assembléia será feita em Edital com antecedência mínima de quarenta e oito horas (48), sendo esta de competência da Diretoria do Grêmio.

Art. 8° A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada por 2/3 do CF ou 2/3 do Conselho de Representantes de Turma ou 50% + l da Diretoria do Grêmio . Em qualquer caso, a convocação será feita com o mínimo de antecedência de 24 horas, com discriminação completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados em casos não previstos neste Estatuto.

Artigo 9º As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias devem ser realizadas, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos alunos da Escola ou, em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número de alunos.
A Assembléia Geral vai deliberar com maioria simples dos votos, sendo obrigatório o quorum mínimo de 10 % dos alunos da Escola para sua instalação.
§ 1º. A Diretoria será responsável pela manutenção da limpeza e da ordem quando for realizado qualquer evento, assembléias ou reunião do Grêmio .

Art. 10º Compete à Assembléia Geral:
a) Aprovar e reformular o Estatuto do Grêmio;
b) Eleger a Diretoria do Grêmio;
c) Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentados por qualquer um de seus membros;
d) Denunciar, suspender ou destituir diretores do Grêmio de acordo com resultados de inquéritos procedidos, desde que comunicado e garantido o direito de defesa do acusado, sendo que qualquer decisão tomada neste sentido seja igual ou superior a 2/3 dos votos;
e) Receber e considerar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de contas, apresentada juntamente com o CF;
f) Marcar, caso necessário, Assembléia Extraordinária, com dia, hora e pautas fixadas;
g) Aprovar a constituição da Comissão Eleitoral, sempre composta com alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola, com número e funcionamento definidos na Assembléia.

SEÇÃO II
Do Conselho de Representantes de Turmas

Art. 11º O Conselho de Representantes de Turmas (CRT) é a instância intermediária de deliberação do Grêmio , é o órgão de representação exclusiva dos estudantes, e será constituído somente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos estudantes de cada turma.

Art. 12º O CRT se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pela Diretoria do Grêmio.

Parágrafo Único. O CRT funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros, deliberando por maioria simples de voto.

Art. 13º O CRT será eleito anualmente em data a ser deliberada pelo Grêmio e/ou equipe pedagógica.

Art. 14º Compete ao CRT:
a) Discutir e votar sobre propostas da Assembléia Geral e da Diretoria do Grêmio :
b) Velar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e deliberar sobre os casos omissos;
c) Assessorar a diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;
d) Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar para esclarecimentos qualquer um de seus membros;
e) Deliberar, dentro dos limites legais, sobre assuntos do interesse do corpo discente de cada turma representada;
f) Deliberar sobre a vacância de cargos da Diretoria do Grêmio.

SEÇÃO III

Da Diretoria
Art. 15º A Diretoria do Grêmio será constituída pelos seguintes cargos:
I - Presidente
II - Vice-Presidente
III - Secretário-Geral
IV - 1° Secretário
V - Tesoureiro-Geral
VI - l ° Tesoureiro
VII - Diretor Social
VIII- Diretor de Imprensa
IX - Diretor de Esportes
X - Diretor de Cultura
XI - Diretor de Saúde e Meio Ambiente

Parágrafo Único. Cabe à Diretoria do Grêmio :
I – Elaborar o plano anual de trabalho, submetendo-o ao Conselho de Representantes de Turma e Conselho Escolar;
II – Colocar em prática o plano aprovado;
III – Divulgar para a Assembléia Geral:
a) As normas que regem o Grêmio;
b) As atividades desenvolvidas pela Diretoria;
c) A programação e a aplicação dos recursos financeiros do Grêmio;
IV – Tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, e submetê-las ao Conselho de Representantes de Turma;
V – Reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente a critério do Presidente ou de 2/3 da Diretoria.

Art. 16º Compete ao Presidente:
a) Representar o Grêmio dentro da Escola e fora dela;
b) Convocar e presidir as reuniões ordinárias c extraordinárias do Grêmio;
c) Assinar, juntamente com o Tesoureiro-Geral, os documentos relativos ao movimento financeiro;
d) Assinar, juntamente com o Secretário-Geral, a correspondência oficial do Grêmio;
e) Representar o Grêmio no Conselho Escolar;
f) Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;
g) Desempenhar as demais funções inerentes a seu cargo.

Art.17º Compete ao Vice-Presidente:
a) Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;
b) Substituir o Presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo.

Art. 18º Compete ao Secretário-Geral,
a) Publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites;
b) Lavrar atas das reuniões de Diretoria;
c) Redigir e assinar com o Presidente a correspondência oficial do Grêmio;
d) Manter em dia os arquivos da entidade.

Art. 19º Compete ao 1º Secretário
Auxiliar o Secretário-Geral em todas as suas funções e assumir o cargo em caso de vacância do mesmo.

Art. 20º Compete ao Tesoureiro-Geral;
a) Ter sob seu controle todos os bens do Grêmio;
b) Manter em dia a escrituração de todo o movimento financeiro do Grêmio ;
c) Assinar com o Presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação financeira;
d) Apresentar, juntamente com o Presidente, a prestação de contas ao Conselho Fiscal.

Art. 21º Compete ao 1º Tesoureiro
Auxiliar o Tesoureiro-Geral em todas as suas funções, e assumir o cargo em caso de vacância.

Art. 22º Compete ao Diretor Social;
a) Coordenar o serviço de Relações Públicas do Grêmio ;
b) Organizar os colaboradores de sua Diretoria;
c) Organizar festas promovidas pelo Grêmio ;
d) Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio com os gremistas, com a Escola e com a comunidade.

Art. 23º Compete ao Diretor de Imprensa:
a) Responder pela comunicação da Diretoria com os sócios e do Grêmio com a comunidade;
b) Manter os membros do Grêmio informados sobre os fatos de interesse dos estudantes;
c) Editar o órgão oficial de imprensa do Grêmio ;
d) Escolher os colaboradores para sua Diretoria.

Art. 24º Compete ao Diretor Cultural:
a) Promover a realização de conferências, exposições, concursos, recitais, festivais de música e outras atividades de natureza cultural;
b) Manter relações com entidades culturais;
c) A organização de grupos musicais, teatrais, etc.;
d) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

Art.25º Compete ao Diretor de Esportes:
a) Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;
b) Incentivar a prática de esportes organizando campeonatos internos;
c) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

Art. 26 º Compete ao Diretor de Saúde e Meio Ambiente
a) Promover a realização de palestras, exposições e concursos, sobre saúde e meio ambiente;
b) Manter relações com entidades de saúde e meio ambiente;
c) Incentivar hábitos de higiene e conservação do ambiente escolar;
d) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

CAPÍTULO IV
Do Conselho Fiscal
Art.27º O Conselho Fiscal se compõe de 03 membros efetivos e 03 suplentes, escolhidos na reunião do CRT entre seus membros.

Art.28º Ao Conselho Fiscal compete:
a) Examinar os livros contábeis e papéis de escrituração da entidade, a sua situação de caixa e os valores em depósito;
b) Lavrar o Livro de "Atas e Pareceres" do CF com os resultados dos exames procedidos;
c) Apresentar na última Assembléia Geral Ordinária, que antecede a eleição do Grêmio, relatório sobre as atividades econômicas da Diretoria;
d) Colher do Presidente e do Tesoureiro-Geral eleitos recibo discriminando os bens do Grêmio ;
e) Convocar Assembléia Geral Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes dentro da área de sua competência.

CAPÍTULO V
Dos Associados
Art. 29º São sócios do Grêmio todos os alunos matriculados e freqüentes.

Art. 30º São direitos do Associado:
a) Participar de todas as atividades do Grêmio ;
b) Votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto;
c) Encaminhar observações, moções e sugestões à Diretoria do Grêmio;
d) Propor mudanças e alterações parciais ou totais neste Estatuto.

Art. 31º São deveres dos Associados:
a) Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto;
b) Informar à Diretoria do Grêmio sobre qualquer violação dos direitos dos estudantes cometida na área da Escola ou fora dela;
c) Manter luta incessante pelo fortalecimento do Grêmio.

CAPÍTULO VI
Do Regime Disciplinar
Art. 32º Constitui infração disciplinar:
a) Usar o Grêmio para fins diferentes dos seus objetivos, visando o privilégio pessoal ou de grupos;
b) Deixar de cumprir as disposições deste Estatuto;
c) Prestar informações referentes ao Grêmio que coloquem em risco a integridade de seus membros;
d) Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos;
e) Atentar contra a guarda e o emprego dos bens do Grêmio.

Art. 33º São competentes para apurar as infrações dos itens “a” a “d” o CRT, e do item “e” o Conselho Fiscal.
Parágrafo Único. Em qualquer das hipóteses do artigo será facultado ao infrator o direito de defesa ao CRT, ao CF ou à Assembléia Geral.

Art. 34º Apuradas as infrações, serão discutidas na Assembléia Geral e aplicadas as penas de suspensão ou expulsão do quadro de sócios do Grêmio , conforme a gravidade da falta.

Parágrafo Único. O infrator, caso seja membro da Diretoria, perderá seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos perante as instâncias deliberativas do Grêmio.

CAPÍTULO VII
Do Regime Eleitoral

Titulo I Dos Elegíveis Eleitores
Art. 35º São elegíveis para os cargos da Diretoria todos os brasileiros natos ou naturalizados matriculados e freqüentes.
Parágrafo Único. Para o cargo de Presidente o aluno não pode estar cursando o 3° ano do Ensino Médio.

Art. 36º São considerados eleitores todos os estudantes matriculados e freqüentes.

Titulo II Da Comissão Eleitoral e Forma de Votação
Art. 37º A Comissão Eleitoral deve ser escolhida em Assembléia Geral pelo menos um mês antes do final da gestão. A Comissão deve ser composta por alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola. Os alunos da Comissão não poderão concorrer às eleições. A Comissão definirá o calendário e as regras eleitorais que devem conter:
1) Prazo de inscrição de chapas;
2) Período de campanha;
3) Data da eleição;
4) Regimento interno das eleições.

Art. 38º As inscrições de chapas deverão ser feitas com os membros da Comissão Eleitoral, em horários e prazos previamente divulgados, não sendo aceitas inscrições fora do prazo ou horário.

Art. 39º Somente serão aceitas inscrições de chapas completas.

Titulo III da Propaganda Eleitoral
Art. 40º A propaganda das chapas será através de material conseguido ou confeccionado pela própria chapa.
Parágrafo Único. É vedada a ajuda de qualquer pessoa que trabalhe na Escola à chapa, na criação, confecção, ou fornecimento de material ou dinheiro para a propaganda eleitoral.

Art. 41º É expressamente proibida a campanha eleitoral fora do período estipulado pela Comissão Eleitoral bem como a boca de urna no dia das eleições.

Art. 42º A destruição ou adulteração da inscrição de qualquer chapa por membros de outra chapa, bem como a desobediência ao que está previsto nos artigos 40° e 41°, uma vez comprovadas pela Comissão Eleitoral, implicarão na anulação da inscrição da chapa infratora.
Parágrafo Único. Toda decisão de impugnação de chapas só poderá ser tomada por maioria absoluta da Comissão Eleitoral, após exame de provas e testemunhas.

Título IV da Votação
Art. 43º O voto será direto e secreto, sendo que a votação será realizada em local previamente escolhido pela Comissão Eleitoral e aprovado pela Direção geral do Estabelecimento, no horário normal de funcionamento de cada turno.

Art. 44º Cada chapa deverá designar um fiscal, identificado com crachá, para acompanhar todo o processo de votação e apuração dos votos.

Art. 45º Só votarão os estudantes presentes em sala na hora da votação.

Art. 46º A apuração dos votos deverá ocorrer logo após o término do processo de votação, em uma sala isolada em que permanecerão apenas os membros da Comissão Eleitoral e os fiscais de chapa. Nenhum outro estudante poderá entrar ou permanecer nesta sala durante o processo de apuração.
Parágrafo Único. Fica assegurado às entidades estudantis o direito de acompanhar todo o processo eleitoral.

Art. 47º Todo ato de anulação de votos ou urnas será efetivado a partir da decisão soberana do Presidente da Comissão Eleitoral, baseado na comprovação do ato que implicou na anulação.

Art. 48º Não será aceito nenhum pedido de recontagem de votos ou recursos de qualquer chapa após a divulgação dos resultados oficiais das eleições, salvo nos casos em que se comprove inobservância deste regulamento por parte da Comissão Eleitoral.

Art. 49º O mandato da Diretoria do Grêmio será de 2 (dois) anos a partir da data da posse.

Art. 50º Cabe à Comissão Eleitoral dar posse à Diretoria eleita l (uma) semana após a data da eleição da mesma.

CAPÍTULO VIII
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 51º O presente Estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer membro do Grêmio , do CRT ou pelos membros em Assembléia Geral
Parágrafo Único. As alterações serão discutidas pela Diretoria, pelo CRT e aprovadas em Assembléia Geral através da maioria absoluta de votos.

Art. 52º As representações dos sócios do Grêmio só serão consideradas pela Diretoria ou pelo CRT quando formuladas por escrito e devidamente fundamentadas e assinadas.

Art. 53º A dissolução do Grêmio só ocorrerá quando a Escola for extinta, ou quando a Assembléia Geral assim deliberar por maioria absoluta de votos, revertendo-se seus bens a entidades congêneres.

Art. 54º Nenhum sócio poderá se intitular representante do Grêmio sem a devida autorização, por escrito, da Diretoria.

Art. 55º Revogadas as disposições em contrário, este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral do corpo discente.

Art. 56º Este Estatuto entrará em vigor após a sua aprovação em Assembléia Geral, configurando a entidade como Grêmio Estudantil autônomo, representante dos estudantes do referido Estabelecimento educacional, com finalidades preestabelecidas neste Estatuto, não podendo ser proibido ou cancelado por nenhum indivíduo, grupo ou autoridade, conforme a Lei Federal 7398/85.

Estatuto do Grêmio Estudantil - EMAPA

2009-08-03T09:47:00.001-07:00

ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL

Da ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE

CAPÍTULO I
Da denominação, Sede e Objetivos
Art. 1º O Grêmio Estudantil ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE é o órgão máximo de representação dos estudantes do ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE localizado na cidade do CONDADO e fundado em 18/08/2009 com sede neste Estabelecimento de Ensino.
Parágrafo Único - As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente Estatuto aprovado em Assembléia Geral convocada para este fim.

Art. 2º O Grêmio tem por objetivos:
I- Representar condignamente o corpo discente;
II- Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos do Colégio;
III - Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros;
IV- Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e alunos no trabalho Escolar buscando seus aprimoramentos;
V- Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural e educacional com outras instituições de caráter educacional, assim como a filiação às entidades gerais UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), UESPE (União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas);
VI - Lutar pela democracia permanente na Escola, através do direito de participação nos fóruns internos de deliberação da Escola.
CAPÍTULO II
Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização
Art. 3º O patrimônio do Grêmio se constituirá por:
I- Contribuição voluntária de seus membros;
II- Contribuição de Terceiros;
III- Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições;
IV- Rendimentos de bens móveis e imóveis que o Grêmio venha a possuir;
V- Rendimentos auferidos em promoções da entidade.

Art. 4° A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do Grêmio e responsável por eles perante as instâncias deliberativas.
§ 1° Ao assumir a diretoria do Grêmio , o Presidente e o Tesoureiro deverão assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da entidade.
§ 2° Ao final de cada mandato, o CF conferirá os bens e providenciará outro recibo que deverá ser assinado pela nova Diretoria.
§ 3° Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o CF fará um relatório e o entregará ao CRT e à Assembléia Geral para serem tomadas as providências cabíveis.
§ 4° O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos sem ter havido prévia autorização da Diretoria.

CAPÍTULO III
Da Organização do Grêmio Estudantil
Art. 5° São instâncias deliberativas do Grêmio :
a) Assembléia Geral dos Estudantes;
b) Conselho de Representantes de Turmas (CRT);
c) Diretoria do Grêmio.
SEÇÃO I
Art. 6° A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da entidade nos termos deste Estatuto e compõe-se de todos os sócios do Grêmio e excepcionalmente, por convidados do Grêmio , que se absterão do direito de voto.
Art. 7° A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente:
I- Nas datas estipuladas pelos estudantes na própria Assembléia;
II- Ao término de cada mandato para deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria, parecer do CF e formação da Comissão Eleitoral (CE) que deliberará sobre as eleições para a nova Diretoria do Grêmio.
Parágrafo Único. A convocação para a Assembléia será feita em Edital com antecedência mínima de quarenta e oito horas (48), sendo esta de competência da Diretoria do Grêmio.

Art. 8° A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada por 2/3 do CF ou 2/3 do Conselho de Representantes de Turma ou 50% + l da Diretoria do Grêmio . Em qualquer caso, a convocação será feita com o mínimo de antecedência de 24 horas, com discriminação completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados em casos não previstos neste Estatuto.

Artigo 9º As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias devem ser realizadas, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos alunos da Escola ou, em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número de alunos.
A Assembléia Geral vai deliberar com maioria simples dos votos, sendo obrigatório o quorum mínimo de 10 % dos alunos da Escola para sua instalação.
§ 1º. A Diretoria será responsável pela manutenção da limpeza e da ordem quando for realizado qualquer evento, assembléias ou reunião do Grêmio .

Art. 10º Compete à Assembléia Geral:
a) Aprovar e reformular o Estatuto do Grêmio;
b) Eleger a Diretoria do Grêmio;
c) Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentados por qualquer um de seus membros;
d) Denunciar, suspender ou destituir diretores do Grêmio de acordo com resultados de inquéritos procedidos, desde que comunicado e garantido o direito de defesa do acusado, sendo que qualquer decisão tomada neste sentido seja igual ou superior a 2/3 dos votos;
e) Receber e considerar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de contas, apresentada juntamente com o CF;
f) Marcar, caso necessário, Assembléia Extraordinária, com dia, hora e pautas fixadas;
g) Aprovar a constituição da Comissão Eleitoral, sempre composta com alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola, com número e funcionamento definidos na Assembléia.

SEÇÃO II
Do Conselho de Representantes de Turmas

Art. 11º O Conselho de Representantes de Turmas (CRT) é a instância intermediária de deliberação do Grêmio , é o órgão de representação exclusiva dos estudantes, e será constituído somente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos estudantes de cada turma.

Art. 12º O CRT se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pela Diretoria do Grêmio.

Parágrafo Único. O CRT funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros, deliberando por maioria simples de voto.

Art. 13º O CRT será eleito anualmente em data a ser deliberada pelo Grêmio e/ou equipe pedagógica.

Art. 14º Compete ao CRT:
a) Discutir e votar sobre propostas da Assembléia Geral e da Diretoria do Grêmio :
b) Velar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e deliberar sobre os casos omissos;
c) Assessorar a diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;
d) Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar para esclarecimentos qualquer um de seus membros;
e) Deliberar, dentro dos limites legais, sobre assuntos do interesse do corpo discente de cada turma representada;
f) Deliberar sobre a vacância de cargos da Diretoria do Grêmio.

SEÇÃO III

Da Diretoria
Art. 15º A Diretoria do Grêmio será constituída pelos seguintes cargos:
I - Presidente
II - Vice-Presidente
III - Secretário-Geral
IV - 1° Secretário
V - Tesoureiro-Geral
VI - l ° Tesoureiro
VII - Diretor Social
VIII- Diretor de Imprensa
IX - Diretor de Esportes
X - Diretor de Cultura
XI - Diretor de Saúde e Meio Ambiente

Parágrafo Único. Cabe à Diretoria do Grêmio :
I – Elaborar o plano anual de trabalho, submetendo-o ao Conselho de Representantes de Turma e Conselho Escolar;
II – Colocar em prática o plano aprovado;
III – Divulgar para a Assembléia Geral:
a) As normas que regem o Grêmio;
b) As atividades desenvolvidas pela Diretoria;
c) A programação e a aplicação dos recursos financeiros do Grêmio;
IV – Tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, e submetê-las ao Conselho de Representantes de Turma;
V – Reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente a critério do Presidente ou de 2/3 da Diretoria.

Art. 16º Compete ao Presidente:
a) Representar o Grêmio dentro da Escola e fora dela;
b) Convocar e presidir as reuniões ordinárias c extraordinárias do Grêmio;
c) Assinar, juntamente com o Tesoureiro-Geral, os documentos relativos ao movimento financeiro;
d) Assinar, juntamente com o Secretário-Geral, a correspondência oficial do Grêmio;
e) Representar o Grêmio no Conselho Escolar;
f) Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;
g) Desempenhar as demais funções inerentes a seu cargo.

Art.17º Compete ao Vice-Presidente:
a) Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;
b) Substituir o Presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo.

Art. 18º Compete ao Secretário-Geral,
a) Publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites;
b) Lavrar atas das reuniões de Diretoria;
c) Redigir e assinar com o Presidente a correspondência oficial do Grêmio;
d) Manter em dia os arquivos da entidade.

Art. 19º Compete ao 1º Secretário
Auxiliar o Secretário-Geral em todas as suas funções e assumir o cargo em caso de vacância do mesmo.

Art. 20º Compete ao Tesoureiro-Geral;
a) Ter sob seu controle todos os bens do Grêmio;
b) Manter em dia a escrituração de todo o movimento financeiro do Grêmio ;
c) Assinar com o Presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação financeira;
d) Apresentar, juntamente com o Presidente, a prestação de contas ao Conselho Fiscal.

Art. 21º Compete ao 1º Tesoureiro
Auxiliar o Tesoureiro-Geral em todas as suas funções, e assumir o cargo em caso de vacância.

Art. 22º Compete ao Diretor Social;
a) Coordenar o serviço de Relações Públicas do Grêmio ;
b) Organizar os colaboradores de sua Diretoria;
c) Organizar festas promovidas pelo Grêmio ;
d) Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio com os gremistas, com a Escola e com a comunidade.

Art. 23º Compete ao Diretor de Imprensa:
a) Responder pela comunicação da Diretoria com os sócios e do Grêmio com a comunidade;
b) Manter os membros do Grêmio informados sobre os fatos de interesse dos estudantes;
c) Editar o órgão oficial de imprensa do Grêmio ;
d) Escolher os colaboradores para sua Diretoria.

Art. 24º Compete ao Diretor Cultural:
a) Promover a realização de conferências, exposições, concursos, recitais, festivais de música e outras atividades de natureza cultural;
b) Manter relações com entidades culturais;
c) A organização de grupos musicais, teatrais, etc.;
d) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

Art.25º Compete ao Diretor de Esportes:
a) Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;
b) Incentivar a prática de esportes organizando campeonatos internos;
c) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

Art. 26 º Compete ao Diretor de Saúde e Meio Ambiente
a) Promover a realização de palestras, exposições e concursos, sobre saúde e meio ambiente;
b) Manter relações com entidades de saúde e meio ambiente;
c) Incentivar hábitos de higiene e conservação do ambiente escolar;
d) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

CAPÍTULO IV
Do Conselho Fiscal
Art.27º O Conselho Fiscal se compõe de 03 membros efetivos e 03 suplentes, escolhidos na reunião do CRT entre seus membros.

Art.28º Ao Conselho Fiscal compete:
a) Examinar os livros contábeis e papéis de escrituração da entidade, a sua situação de caixa e os valores em depósito;
b) Lavrar o Livro de "Atas e Pareceres" do CF com os resultados dos exames procedidos;
c) Apresentar na última Assembléia Geral Ordinária, que antecede a eleição do Grêmio, relatório sobre as atividades econômicas da Diretoria;
d) Colher do Presidente e do Tesoureiro-Geral eleitos recibo discriminando os bens do Grêmio ;
e) Convocar Assembléia Geral Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes dentro da área de sua competência.

CAPÍTULO V
Dos Associados
Art. 29º São sócios do Grêmio todos os alunos matriculados e freqüentes.

Art. 30º São direitos do Associado:
a) Participar de todas as atividades do Grêmio ;
b) Votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto;
c) Encaminhar observações, moções e sugestões à Diretoria do Grêmio;
d) Propor mudanças e alterações parciais ou totais neste Estatuto.

Art. 31º São deveres dos Associados:
a) Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto;
b) Informar à Diretoria do Grêmio sobre qualquer violação dos direitos dos estudantes cometida na área da Escola ou fora dela;
c) Manter luta incessante pelo fortalecimento do Grêmio.

CAPÍTULO VI
Do Regime Disciplinar
Art. 32º Constitui infração disciplinar:
a) Usar o Grêmio para fins diferentes dos seus objetivos, visando o privilégio pessoal ou de grupos;
b) Deixar de cumprir as disposições deste Estatuto;
c) Prestar informações referentes ao Grêmio que coloquem em risco a integridade de seus membros;
d) Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos;
e) Atentar contra a guarda e o emprego dos bens do Grêmio.

Art. 33º São competentes para apurar as infrações dos itens “a” a “d” o CRT, e do item “e” o Conselho Fiscal.
Parágrafo Único. Em qualquer das hipóteses do artigo será facultado ao infrator o direito de defesa ao CRT, ao CF ou à Assembléia Geral.

Art. 34º Apuradas as infrações, serão discutidas na Assembléia Geral e aplicadas as penas de suspensão ou expulsão do quadro de sócios do Grêmio, conforme a gravidade da falta.

Parágrafo Único. O infrator, caso seja membro da Diretoria, perderá seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos perante as instâncias deliberativas do Grêmio.

CAPÍTULO VII
Do Regime Eleitoral

Titulo I Dos Elegíveis Eleitores
Art. 35º São elegíveis para os cargos da Diretoria todos os brasileiros natos ou naturalizados matriculados e freqüentes.
Parágrafo Único. Para o cargo de Presidente o aluno não pode estar cursando o 8° ano do Ensino Fundamental.

Art. 36º São considerados eleitores todos os estudantes matriculados e freqüentes.

Titulo II Da Comissão Eleitoral e Forma de Votação
Art. 37º A Comissão Eleitoral deve ser escolhida em Assembléia Geral pelo menos um mês antes do final da gestão. A Comissão deve ser composta por alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola. Os alunos da Comissão não poderão concorrer às eleições. A Comissão definirá o calendário e as regras eleitorais que devem conter:
1) Prazo de inscrição de chapas;
2) Período de campanha;
3) Data da eleição;
4) Regimento interno das eleições.

Art. 38º As inscrições de chapas deverão ser feitas com os membros da Comissão Eleitoral, em horários e prazos previamente divulgados, não sendo aceitas inscrições fora do prazo ou horário.

Art. 39º Somente serão aceitas inscrições de chapas completas.

Titulo III da Propaganda Eleitoral
Art. 40º A propaganda das chapas será através de material conseguido ou confeccionado pela própria chapa.
Parágrafo Único. É vedada a ajuda de qualquer pessoa que trabalhe na Escola à chapa, na criação, confecção, ou fornecimento de material ou dinheiro para a propaganda eleitoral.

Art. 41º É expressamente proibida a campanha eleitoral fora do período estipulado pela Comissão Eleitoral bem como a boca de urna no dia das eleições.

Art. 42º A destruição ou adulteração da inscrição de qualquer chapa por membros de outra chapa, bem como a desobediência ao que está previsto nos artigos 40° e 41°, uma vez comprovadas pela Comissão Eleitoral, implicarão na anulação da inscrição da chapa infratora.
Parágrafo Único. Toda decisão de impugnação de chapas só poderá ser tomada por maioria absoluta da Comissão Eleitoral, após exame de provas e testemunhas.

Título IV da Votação
Art. 43º O voto será direto e secreto, sendo que a votação será realizada em local previamente escolhido pela Comissão Eleitoral e aprovado pela Direção geral do Estabelecimento, no horário normal de funcionamento de cada turno.

Art. 44º Cada chapa deverá designar um fiscal, identificado com crachá, para acompanhar todo o processo de votação e apuração dos votos.

Art. 45º Só votarão os estudantes presentes em sala na hora da votação.

Art. 46º A apuração dos votos deverá ocorrer logo após o término do processo de votação, em uma sala isolada em que permanecerão apenas os membros da Comissão Eleitoral e os fiscais de chapa. Nenhum outro estudante poderá entrar ou permanecer nesta sala durante o processo de apuração.
Parágrafo Único. Fica assegurado às entidades estudantis o direito de acompanhar todo o processo eleitoral.

Art. 47º Todo ato de anulação de votos ou urnas será efetivado a partir da decisão soberana do Presidente da Comissão Eleitoral, baseado na comprovação do ato que implicou na anulação.

Art. 48º Não será aceito nenhum pedido de recontagem de votos ou recursos de qualquer chapa após a divulgação dos resultados oficiais das eleições, salvo nos casos em que se comprove inobservância deste regulamento por parte da Comissão Eleitoral.

Art. 49º O mandato da Diretoria do Grêmio será de 1 (um) ano a partir da data da posse.

Art. 50º Cabe à Comissão Eleitoral dar posse à Diretoria eleita l (uma) semana após a data da eleição da mesma.

CAPÍTULO VIII
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 51º O presente Estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer membro do Grêmio, do CRT ou pelos membros em Assembléia Geral
Parágrafo Único. As alterações serão discutidas pela Diretoria, pelo CRT e aprovadas em Assembléia Geral através da maioria absoluta de votos.

Art. 52º As representações dos sócios do Grêmio só serão consideradas pela Diretoria ou pelo CRT quando formuladas por escrito e devidamente fundamentadas e assinadas.

Art. 53º A dissolução do Grêmio só ocorrerá quando a Escola for extinta, ou quando a Assembléia Geral assim deliberar por maioria absoluta de votos, revertendo-se seus bens a entidades congêneres.

Art. 54º Nenhum sócio poderá se intitular representante do Grêmio sem a devida autorização, por escrito, da Diretoria.

Art. 55º Revogadas as disposições em contrário, este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral do corpo discente.

Art. 56º Este Estatuto entrará em vigor após a sua aprovação em Assembléia Geral, configurando a entidade como Grêmio Estudantil autônomo, representante dos estudantes do referido Estabelecimento educacional, com finalidades preestabelecidas neste Estatuto, não podendo ser proibido ou cancelado por nenhum indivíduo, grupo ou autoridade, conforme a Lei Federal 7398/85.

Lei que cria a Semana de Educação para a Vida está no Diário Oficial

2009-08-03T09:35:00.000-07:00

Lei que cria a Semana de Educação para a Vida está no Diário Oficial

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Sancionada a lei que cria a Semana de Educação para a Vida nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país. A publicação está no Diário Oficial da União de hoje (28). De acordo com a Lei 11.987, as escolas vão incluir no currículo matérias como ecologia e meio ambiente, educação para o trânsito, sexualidade, prevenção contra doenças transmissíveis, direito do consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Semana de Educação para a Vida fará parte do calendário escolar anual e será aberta aos pais de alunos e à comunidade. Os temas poderão ser abordados sob a forma de seminários, palestras, exposições e filmes.

Edição: Talita Cavalcante

28 de Julho de 2009 - 09h22 - Última modificação em 28 de Julho de 2009 - 10h21

2009-07-28T11:28:00.001-07:00

Sexta-feira, 31/07/2009, no auditório do EMAPA, haverá a reunião do Movimento Estudantil com a Comissão PRÓ-GRÊMIO das escolas EMAPA e Júlio Correia. Na oportunidade, editaremos os termos dos estatutos dos grêmios das referidas escolas.

Teremos data-show projetando todo o estatuto para melhor visualização de todos.

A reunião se dará em dois momentos:

9:00h – Comissão PRÓ-GRÊMIO da Escola Júlio Correia

14:00h - Comissão PRÓ-GRÊMIO da Escola EMAPA

Contamos com a presença de todos.

Reunião do Movimento Estudantil - EMAPA - 17/07/2009

2009-07-17T19:20:00.000-07:00

Reunião do Movimento Estudantil do Condado com alunos do EMAPA e Júlio Correia

Local: Auditório do EMAPA - 17/07/2009

Assunto: Grêmio Estudantil

Fotos do evento:

www.condadovip.com/2009/reuniaomovimentoestudantilcondado

Para solicitar material, acesse o blog do Neto:

www.netomanifesto.blogspot.com

2009-07-15T12:43:00.000-07:00

Militância em ação!

Estudantes, Organizem-se!!!

2009-07-09T05:04:00.000-07:00

2009-06-30T06:22:00.000-07:00

Reunião do Movimento Estudantil
Data: 03/07/2009 (sexta-feira)
Local: Biblioteca Municipal do Condado
Hora: 14:00h
Assunto:

Como infiltrar nas escolas públicas (inicialmente EMAPA e Júlio Correia) para formarmos os Grêmios Estudantis, o sindicato dos estudantes.

2009-06-05T20:17:00.000-07:00

Jovens,

Ao longo deste primeiro momento de luta estudantil conseguimos a confecção das carteirinhas UNE/UBES e, em condado, conseguimos entrada por "meia" em 2 ORKUT FEST, no Baile de Carnaval de 2009, da Paixão de Cristo, o compromisso com o CONDADOVIP, com o bloco ERÊ em seus eventos de clube.

mas a luta é contínua...

Estaremos neste segundo semestre intensificando a luta, criando grêmios estudantis no EMAPA e no Júlio Correia, e a união de representatividade dos estudantes.

Montaremos uma equipe para formalizarmos o estatuto da União Municipal dos Estudantes, e queremos a ajuda de todos.

Vamos deixar de ser "massa política"... vamos atuar rumo a uma transformação!
Precisamos assumir a responsabilidade pelas coisas erradas que estão acontecendo. Seremos mais participativos, vamos levantar esta bandeira.

A programação para este segundo semestre, além dos grêmios e da construção da união municipal dos estudantes, preparo dos materiais motivadores. E ainda temos a disposição os cursos para as escolas!

A força de Condado é destaque na região, e muito não tá sendo cumprindo por falta de expressão dos estudantes!

Precisamos da disposição de todos! acusem interesse na luta estudantil, se organize conosco!
Entre em contato!
movimentoestudantilcondado@hotmail.com

saúúúúúúde guerreiros!

2009-05-15T11:06:00.000-07:00

Abaixo assinado, sobre medida cautelar sobre o "Vale Universitário" que contraria Lei Orgânica

Ofício de solicitação.

Ofício Nº:001/2009.

Att. Ministério Público de Condado – PE.

O Movimento Estudantil devidamente respaldado pelo Art. 5º da Constituição Federal em seus incisos:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Vem respeitosamente perante o representante do Ministério Público do Município do Condado-PE, requerer cumprimento do art. 90 da Lei Orgânica Municipal, no que diz:

Título VI
DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
Capítulo I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 90 - O Município, nos limites de sua competência e com observância dos.......
(....)
“XII - promoverá, gratuitamente, o transporte de estudantes, residentes no Município, para frequentarem cursos de nível superior inexistentes no Município;”
(...)

Justificativa deste pedido: O prefeito pretende lançar um projeto de lei chamado “vale Universitário”. Onde os estudantes universitários deverão se responsabilizar em partes do valor do transporte contrariando a atual lei orgânica do Município do Condado-PE, a qual todos respeitam e admiram.

Em vista da ameaça de descumprimento do referido texto da Lei Orgânica do Município do Condado, como pode ser visto em copia anexa da matéria do periódico Acontece, Edição 02 – Janeiro 2009, Pag. 07, solicitamos medida cautelar que preserve nosso direito adquirido, contra qualquer ato do DD. Prefeito que venha a transgredir o referido.

Faz a conclusão

Condado, 15 de maio de 2009.

Reunião - 21/04/2009

2009-04-22T05:53:00.000-07:00

A juventude e a crise do sistema capitalista

2009-04-20T15:15:00.000-07:00

CONTA DA CRISE ECONÔMICA ESTA SENDO JOGADO AOS ESTUDANTES PAGAREM COM CORTES NA EDUCAÇÃO

A crise econômica revela a todos a face monstruosa do capitalismo. Em algumas semanas os imperialistas fizeram os governos dos países doarem aos grandes banqueiros e especuladores trilhões de dólares de dinheiro público. Dinheiro este que deveria ser usado para investimentos em alimentação, saúde, educação, geração de empregos, cultura, etc. isso é o capitalismo! Para os ricos: trilhões de dólares! Para a grande maioria da população mundial: cortes de verbas públicas e fome, miséria, guerras, doenças, drogas, desemprego, super exploração do trabalho!

E, no momento em que a crise econômica mundial se intensifica, os empresários e os governos se juntam para conter suas perdas e atacam os estudantes e a educação com cortes de verbas.
O orçamento da educação do governo federal já sofreu cortes de mais de 1 bilhão de reais! E esse exemplo se arrasta nos Estados. Na verdade, as verbas existem mas estão indo para as mãos sujas dos empresários, banqueiros e tubarões do ensino. O descaso com a educação se intensifia em tempos de crise, se tira o dinheiro da educação para savar os capitalistas.

A juventude e a classe trabalhadora não podem pagar por essa crise! A unidade entre jovens e trabalhadores deve tomar as ruas em luta para enterrar o capitalismo e a sua crise. A única saída sem prejuízo para os trabalhadores é o socialismo!

http://www.revolucao.org/

2009-04-16T10:15:00.000-07:00

Reunião
Dia 21 de Abril (Feriado)
Assunto: Transporte Universitário, Associação, Cursos e Grêmios
Local: CERU
Hora: 14:00

Estaremos convidando o prefeito, bem como sua equipe.

manifeste-se!

2009-04-12T11:08:00.000-07:00

Curso: Recursos tecnológicos para sala de aula:

ü Teoria sobre voltagens e equipamentos
ü Microfone e caixa amplificada
ü Caixa amplificada e aparelho de som
ü DVD e Televisor
ü Máquina Digital e Televisor
ü Máquina Digital e computador
ü Data show e DVD
ü Data Show e Computador
ü Data Show e Notebook

Curso: Edição e Diagramação de Jornal Estudantil
ü Uso de ferramentas ortográficas
ü Programas para edição de imagens
ü Diagramação das matérias coletadas
ü E impressão para distribuição
ü Requer: conhecimento prévio de computação

Todos os cursos são certificados com CNPJ da Escola
Fale com o gestor da sua escola e leve o curso para sua escola

Contate-nos:
www.movimentoestudantilcondado.blogspot.com
Fone: (81) 9682-3551
e-mail: movimentoestudantilcondado@hotmail.com

Leis que reforçam a existência do Grêmio Estudantil

2009-04-07T09:57:00.000-07:00

A Lei Nº 7.398, de novembro de 1985
Lei Complementar Nº 444, de 27 de dezembro de 1985
Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Lei Nº 7.844, de 13 de maio de 1992
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

A força do movimento estudantil na história do país e a importância da participação dos alunos nas escolas motivaram a elaboração de algumas leis que garantem a existência do Grêmio Estudantil. Elas definem os direitos dos Grêmios se organizarem. Vale a pena conhecê-las.

A Lei Nº 7.398, de novembro de 1985

Dispõe sobre a organização de entidades estudantis de 1º e 2º graus e assegura aos estudantes o direito de se organizar em Grêmios:

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Grêmios Estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.
§ 1º – (Vetado.)
§ 2º – A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidas nos seus Estatutos, aprovados em Assembléia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino, convocada para este fim.
§ 3º – A aprovação dos Estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 4 de novembro de 1985.
164º da Independência e 97º da República.

Lei Complementar Nº 444, de 27 de dezembro de 1985

Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. Em seu artigo 95º, ela fala sobre o Conselho de Escola (sua composição, atuação, atribuições): § 1º – A composição a que se refere o “caput” obedecerá à seguinte proporcionalidade: I – 40% de docentes; II – 5% de especialistas em educação, excetuando-se o Diretor de Escola; III – 5% dos demais funcionários; IV – 25% dos pais de alunos; V – 25% de alunos.

Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53º inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.

Lei Nº 7.844, de 13 de maio de 1992

Esta é a lei que regulamenta o direito à meia entrada para estudantes em eventos de ordem cultural.

Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A partir dela, estão garantidas a criação de pelo menos duas instituições, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, cabendo à Direção da Escola criar condições para que os alunos se organizem no Grêmio Estudantil. A lei determina ainda a participação de alunos no Conselho de Classe e Série.

Fonte: Caderno Grêmio em Forma, do Instituto Sou da Paz.
Site: http://www.soudapaz.org/

2009-03-17T18:47:00.000-07:00

Nova eleição para Grêmio Estudantil do Ceru está por vir!
nos reunimos na sexta-feira 13 de março com representantes de turmas para explicarmos como será todo esse período democrático. Marcamos datas para assembléia, divulgação de chapas, e eleições!

2009-03-03T10:37:00.000-08:00

Reunião 28/02/2009
Adaptações - Lei Orgânica - Transporte para todos!

Sugerimos a seguinte adaptação na Lei Orgânica, página 60

Título VIDA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL

Capítulo IDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 90 - O Município, nos limites de sua competência e com observância dos.......

(....)

XII - promoverá e garantirá, gratuitamente, o transporte necessário de estudantes residentes no Município, para freqüentarem, na capital do Estado de Pernambuco, ou em qualquer outra localidade, cursos de preparação e/ou qualificação profissional inexistentes no Município;

(...)

- Em caso de inexistência, quebra ou insuficiência de veículos para tal fim, será de inteira responsabilidade do Município providenciar os veículos necessários para o cumprimento da lei, garantida a gratuidade em qualquer circunstância; - Situações outras, não previstas na lei, serão resolvidas em reunião pública da Câmara dos Vereadores.

Movimento Estudantil do Condado - Carnaval não é Alienação

2009-02-22T12:07:00.000-08:00

Só para quebrar o ritmo do carnaval, e mostrar que carnaval não é somente alienação, nós (eu e luiz) nos reunimos no sábado de carnaval com Cristina Manga, Militante e Socióloga, e que tem muito a repassar para o movimento. Trocamos 1% das idéias que temos... isso é quase 2 horas de reunião.
e... marcamos reunião com o movimento.
Local: Casa de Cristina Manga (Olegário Fonseca)

Data: 28/02 - 1º Sábado após o carnaval

Hora: 16:00

informações: (81) 9980-0199

2009-02-20T09:07:00.000-08:00

O Movimento Estudantil do Condado aponta o artigo 150, da Ordem Econômica e Social da Lei Orgânica do Município, que é claro quando dá gratuidade do transporte de estudantes residentes no Município, para freqüentarem cursos de nível superior inexistentes no Município do Condado, sem qualquer compromisso de prestação de serviço comunitário.

E que, com relação a prestação de serviços comunitários, o Movimento Estudantil do Condado, inclusive, já solicitou lista de setores que dispõem de vagas para trabalho voluntário de nossos estudantes, que seria um completo profissional a sua jornada como estudante, sem qualquer compromisso obrigatório.

Voltando aos cartões magnéticos, nenhum estudante terá de pagar qualquer valor para usufruir o transporte escolar para curso superior, conforme nossa Lei Orgânica. Iremos apelar para modificações neste artigo, dando gratuidade também para os cursos técnicos e cursinhos preparatório. Uniremos forças com protesto pressionando e pedindo mais investimento na área da educação.

E, finalizando, para realmente ser verdadeira a matéria da Revista “Acontece”, de Janeiro de 2009, A prefeitura terá que ampliar as vagas para os estudantes dos cursos de Biologia e Letras, da faculdade de Goiana que não dispõem de um transporte escolar.

CRÔNICA DO DIA: 2ª REUNIÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONDADO 19/FEV/2009

2009-02-20T05:20:00.000-08:00

CRÔNICA DO DIA: 2ª REUNIÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONDADO 19/FEV/2009

Fui assistir. Esperava ouvir e ver o trabalho de legisladores, pessoas recentemente eleitas, pensava eu, com coisas sérias para dizer, servidores do povo que a ele devem respeito, trabalho e satisfação de seus atos. Ilusa eu...

Alguns tomaram a palavra para desejar um bom carnaval para o povo. Beleza! Salve as tradições, mas nada a dizer sobre os problemas da cidade? Nenhuma palavra para tantos ali presentes que penam todos os dias com tantas dificuldades? Bom carnaval? O Bloco da Saúde que saiu hoje não passava de um punhado de pessoas que nem o trio elétrico parecia animar. Ano passado ocupavam vários quarteirões. Hoje nem meio. Bom carnaval? Vamos brincar em paz? Creio que não era exatamente isso que esperavamos ouvir... Certo é que o carnaval parece servir como catarse para alguns e como alienação consciente por alguns dias para outros. Suponho que existam ainda aqueles que entendem “brincar carnaval” como brincar de fato e não somente beber até enterrar as preocupações, frustrações e coisa e tal. A esses desejo também um bom carnaval! Mas não vou a uma reunião da Câmara Municipal para desejar isso a eles.

Ouvi com seriedade apenas um discurso com peso político e preocupação com o bem estar de famílias que serão desalojadas e não terão para onde ir. Veio acompanhado de atitude, documentos encaminhados, em resumo, de trabalho a serviço da população. Salvou a reunião. Político de oposição que fala, fala, fala, faz rir e nada apresenta de concretude assisto todo dia pela TV Câmara e TV Senado, e francamente o faço na esperança teimosa de ver mudanças que nunca aparecem... Até quando!

Pensei que seria apenas isso. Me enganei.

Para aqueles que acompanham este blog e não conhecem Condado preciso dizer que aqui o povo participa em grande número nessas reuniões. Lotam o salão da Câmara, se aglomeram na porta e nas calçadas, lotam as janelas, aplaudem ou vaiam entusiasticamente. Há muito não via tanta participação popular nas questões de estado. Conhecem pelo nome cada vereador e a cada um presente às reuniões. Eles se interessam realmente com os encaminhamentos e discursos. Cidadania presente.

E os vereadores? Hoje me senti insultada, desrespeitada como cidadã, indignada com o desrespeito a todos os cidadãos ali presentes. O senhor vereador conhecido como “Vavá”, que foi presidente da Câmara na gestão anterior, candidato mais votado, perdeu a presidência da casa neste novo período e com ela parece ter perdido a consciência de ser apenas um servidor do povo. O que fez de tão grave? Simplesmente, talvez desejando mostrar desinteresse nas colocações de seus colegas, depois de haver se espalhado na cadeira e fechado os olhos para dormir, resolveu ler o jornal durante a reunião! Ostensivamente separava cadernos, revisava páginas, com braços erguidos sem disfarce.
Ora Senhor! Lugar de ler jornal é no banheiro de sua casa, ou no café da manhã na sua cozinha ou terraço. A Câmara é a casa do povo desta cidade e o senhor não está lá para receber um salário pago por nós, para ficar lendo o jornal na nossa cara. Se pensou insultar a seus colegas, o que já seria bastante grave, enganou-se. Sua falta de ética e compostura feriu a nós, condadenses. Foi descortês e mal educado com o povo que o elegeu! Mostrou que sua presença é totalmente dispensável. Podia ter ficada em casa.

Cristina Manga

http://www.cristinamanga.blogspot.com/

2009-02-17T09:20:00.000-08:00

2009-02-17T09:16:00.000-08:00

Nos reunimos no dia 16/02/2009 com a direção e professores e representante de turmas da escola Júlio Correia, e no dia 17/02/2009 com a direção da Escola EMAPA para ajustes do plano de conscientização político-social dos estudantes do nosso município, bem como a criação do grêmio nas escolas dando voz aos e representatividade estudantil.

2009-01-21T09:23:00.000-08:00

Opinião - O direito de sonhar

2009-01-17T13:46:00.000-08:00

Diario de Pernambuco - Quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Opinião
O direito de sonhar

Já estou beirando os cinquenta, mas ainda não me sinto velho, muito pelo contrário, tenho alma de criança e mente sonhadora. Sempre sonho e sonho muito. Sonho com um mundo mais justo para todos e com os seres humanos mais honestos e menos mercenários.

Seria tão bom se as pessoas negociassem sem o interesse de "lucrar" sempre tomando um pouco do que o outro tem. O lucro é justo, e é a alma do negócio, mas tem que ser justo e não demais.

Por que é que quando alguém vai vender um carro não diz ao comprador os defeitos que o carro tem? Se o carro é usado, é natural que ele já tenha algum desgaste, algum defeito. Isso diminui um pouco o valor, mas não deixa de ser um carro e de ter o seu próprio valor. Mas quem vai vender sempre esconde um desgaste no motor, uns pingos de ferrugem, etc. Por que tem que ser assim?

Os políticos. Ah! Os políticos. "Esses são os culpados de tudo". É assim que a maioria da população pensa. Mas será que alguém já paroupra pensar que quando se esquece a carteira de motorista em casa e se é parado pelo guarda rodoviário, a primeira coisa que se deseja é oferecer uma "gorjeta" ao policial para se livrar de uma multa? Será que quando alguém recebe um troco a mais, de imediato o devolve ao vendedor ou sai rapidinho do local para "ganhar" esse troco?

E nas eleições, a gente vota no mais honesto ou simplesmente diz: "eu só voto em quem me der alguma coisa?"

Todos nós sabemos que infelizmente, a grande maioria dos políticos deixa muito a desejar. Faz falcatruas, comete irregularidades e vive às custas do desvio de dinheiro público. Mas não é louvável, simplesmente generalizar e dizer que todos os políticos são iguais? Que todos calçam quarenta? Em todas as profissões existem os bons profissionais e os profissionais desonestos. Em todas, sem exceção.

Será que não está na hora de nós procurarmos ser mais corretos e menos mercenários? Será que só existe felicidade se houver dinheiro em sobra? E principalmente se esse dinheiro for usurpado de outrem?

Acho que já está na hora de cada um procurar fazer a sua parte e ensinar aos seus filhos que dinheiro é muito bom. É bom, mas só presta quando ele é adquirido com trabalho e dignidade.

Eu sonho com o dia em que todos nós possamos olhar para os outros sem querer tomar alguma coisa dele. Sem querer levar vantagem em tudo. Ah! Como eu sonho.

Ismael Gaião da Costa

Engenheiro Agrônomo

ismaelgcosta@yahoo.com.br

2009-01-04T16:23:00.000-08:00

Depois de Cuba e Venezuela, Bolívia é o 3° país da América Latina livre de analfabetismo

Com três anos de formidável mobilização social, somada à vontade política de um indígena que queria ser presidente para alfabetizar a Bolívia e à solidariedade dos governos e povos de Cuba e Venezuela, se logrou a proeza: neste sábado, 20 de dezembro, o segundo país mais pobre da América depois do Haiti foi declarado área livre de analfabetismo. A Bolívia converteu-se, assim, no terceiro país que conseguiu vencer o analfabetismo na América Latina, depois de Cuba, em 1961, e da Venezuela, com apoio cubano, em 2005. Os números: 819.417 pessoas alfabetizadas em um universo de 824.101 analfabetos detectados (99,5%); 28.424 pontos de alfabetização criados nos nove departamentos da Bolívia; 130 assessores cubanos e 47 venezuelanos que capacitaram 46.457 facilitadores e 4.810 supervisores bolivianos na aplicação do método audiovisual cubano "Yo sí puedo".

E algo mais: aqui o analfabetismo tinha "cara de mulher", dado que mais de 85% dos alfabetizados eram do gênero feminino, explicou ao jornal La Jornada o embaixador cubano na Bolívia, Rafael Dausá. As mulheres também eram a maioria de um grupo ruidoso que, às sete da manhã de um domingo, na comunidade de Quila Quila, departamento de Chuquisaca, compareceu para sua aula de alfabetização no local instalado junto ao museu paleontológico construído pelos membros da comunidade para albergar os restos de animais pré-históricos encontrados no lugar. Ali, dona Juana, de uns 70 anos, segurava seu lápis com o punho cerrado enquanto murmurava angustiada "não vou conseguir". Ao final da primeira meia hora em frente ao televisor olhando o "Yo sí puedo" com a ajuda de um facilitador, ela sorria enquanto se esforçava para desenhar sua primeira linha de redondos "os".

Um painel solar dava energia à televisão e ao aparelho de vídeo-cassete utilizado para dar as aulas nessa comunidade. Cuba doou para o Programa Nacional de Alfabetização da Bolívia (PNA) 30 mil televisores e uma igual quantidade de aparelhos de vídeo, 1,2 milhão de cartilhas, os correspondentes jogos das 17 fitas do método audiovisual e os manuais para os facilitadores. Cubanos e venezuelanos doaram também 8.350 painéis solares para outras comunidades carentes de energia elétrica na intrincada geografia boliviana, salpicada de povos marginalizados. O embaixador Rafael Dausá nunca falou de dinheiro. Quem deu as cifras foi o ministro de Educação boliviano, Rafael Aguilar, que informou que o PNA teve um custo de 260 milhões de bolivianos, ou seja, um valor equivalente a cerca de 36,7 milhões de dólares.

As informações são do jornal La Jornada

2008-12-28T16:01:00.000-08:00

2008-12-23T13:20:00.000-08:00

Os estudantes e o corpo docente do CERU, insatisfeito com a direção de Valdinete Alexandre de Oliveira Melo, somado a força do grêmio estudantil da escola, provocou a renuncia da diretora através de uma assembléia.

O grêmio preparou abaixo assinado argumentando a ausência da gestora nas atividades, e a falta de maior interação com meio estudantil. E, antes mesmo de enviar o abaixo assinado a secretaria de educação, comunicaram a GRE (Mata norte) através de sua ouvidoria e providenciaram em assembléia a mudança do Gestor (segundo o presidente do Grêmio Estudantil do CERU).

No dia 23 de dezembro de 2008, a própria gestora, pressionada, renunciou o cargo de gestor que antes afirmava manteria em face do PROCENTRO, programa do governo.

Fonte das informações: Flávio Santana, presidente do Grêmio Estudantil do CERU.

Em nota, UNE, UBES e ANPG contestam cortes nas verbas para Educação no Orçamento 2009

2008-12-19T06:03:00.000-08:00

Entidades manifestam indignação e contrariedade contra o possível corte nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, de mais de R$ 1 bilhão em cada

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), preside nesta quinta-feira a sessão do Congresso Nacional destinada a votar o Orçamento de 2009. O texto contém sinalização de cortes nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, de mais de R$ 1 bilhão em cada.

Em nota, a UNE e a UBES "manifestam indignação e contrariedade contra qualquer tipo de medida do orçamento que represente corte nas verbas da Educação". Para as entidades, "a Educação, elemento estratégico e fundamental para qualquer governo comprometido com um projeto de Nação, não pode ter os seus recursos submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, especialmente diante de uma crise na economia internacional", pontua um trecho do documento.

O relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na manhã de quarta-feira (17). Na Educação, a redução da verba foi de R$ 1,6 bilhão nas despesas correntes, passando de R$ 70,5 bilhões para R$ 69,5 bilhões.

Na Ciência e Tecnologia, a proposta é de reserva de contingenciamento de R$ 800 milhões, o que diminui o orçamento bruto da pasta de R$ R$ 9 bilhões para R$ 8,8 bilhões. Segundo o relator, a receita desse ministério depende de royalties e o preço do petróleo está em queda.

O texto-base aprovado na tarde de terça (16), prevê corte de R$ 8,5 bilhões nas despesas de custeio, que é a manutenção da máquina da União. A intenção do relator foi compensar a perda de receita prevista para o ano, em decorrência da esperada desaceleração da economia devido à crise financeira internacional. O corte total nas despesas originalmente proposto pelo Executivo chega a R$ 10,6 bilhões.

NOTA DA UNE E UBES CONTRA O CORTE DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO
A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG) mantêm seu compromisso com os estudantes brasileiros e vêm a público manifestar indignação e contrariedade contra qualquer tipo de medida do orçamento da União que represente corte nas verbas da Educação.

A Educação, elemento estratégico e fundamental para qualquer governo comprometido com um projeto de Nação, não pode ter os seus recursos submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, especialmente diante de uma crise na economia internacional.

A resposta à crise que o povo espera é a consolidação definitiva de um projeto de desenvolvimento nacional, pautado na soberania, valorização do trabalho e distribuição de renda. Entendemos que não só a Educação cumpre um papel estratégico nessa linha política como repara uma dívida social histórica da nação brasileira com o seu povo.

O Brasil precisa que os jovens ocupem todas as salas de aula do País. A juventude exige o aumento das vagas, qualidade do ensino, democracia na gestão das IES, avaliação qualificada do ensino superior e interiorização das universidades. Para isso é necessário que tenhamos verbas compatíveis com a demanda.

Por fim, lutamos por 7% do PIB para a Educação, pelo fim da DRU, que retira cerca de R$ 6 bilhões da Educação anualmente, e por uma reforma tributária que privilegie os trabalhadores.

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE)
UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UBES)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS GRADUANDOS (ANPG)

Da Redação
Com O Globo

Última prorrogação das inscrições para a 6ª Bienal de Cultura da UNE

2008-12-03T07:01:00.000-08:00

http://www.une.org.br/

Para quem deixou tudo para a última hora, uma boa notícia: a coordenação da 6ª edição da Bienal de Cultura da UNE prorrogou o prazo para estudantes inscreverem seus trabalhosnas seguintes áreas: artes cênicas, música, literatura, ciência e tecnologia, cinema e artes visuais, nas mostras do festival. Agora, todos terão até o dia 12 de dezembro, prazo máximo, para participar do maior evento de arte estudantil da América Latina. A banda Cordel do Fogo Encantado já confirmou presença no evento. O show acontecerá no dia 22 de janeiro.

2008-12-03T06:49:00.000-08:00

Vitória! Câmara aprova PEC da Juventude

2008-11-14T04:53:00.000-08:00

13 de novembro de 2008

UNE afirma que intensificará a luta para que a proposta seja aprovada no Senado para assegurar à juventude seus direitos específicos, de proteção do Estado e políticas públicas de inclusão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 382 votos favoráveis e uma abstenção, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 138/03), conhecida como a PEC da Juventude. A proposta amplia os direitos da juventude ao assegurar ao jovem, brasileiros de 15 a 29 anos, na Constituição Federal, prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A proposta deve ser votada ainda pelo Senado.

"A aprovação acontece em um momento emblemático, no ano que se celebram 20 anos da Constituição. Trata-se do reconhecimento da luta desta geração por seus direitos, além disso, abre caminho para a aprovação do Plano Nacional de Juventude", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), Danilo Moreira.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora na comissão especial. "Temos a maior geração jovem de todos os tempos a exigir políticas específicas, inclusivas e diferenciadas. O Brasil é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul", afirmou.

A criança e o adolescente já constam como prioridade na garantia desses direitos, considerados um dever da família, da sociedade e do Estado, que devem ainda protegê-los da negligência, da discriminação, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão.

O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.

"Pensamos que dar status jurídico para a juventude é uma necessidade. Grandes avanços foram obtidos para a Criança e o Adolescente e para o Idoso ou se discutir estatutos próprios para esses segmentos. Agora lutaremos incansavelmente para que a PEC seja aprovada no Senado para assegurar à juventude seus direitos específicos, de proteção do Estado, de políticas públicas de inclusão", convoca a diretora de relações institucionais da UNE, Márvia Scárdua.

Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda deverão prever um estatuto da juventude, para regular os direitos, e um plano nacional da juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.

Da Redação
Com Jornal do Brasil

Crítica - Reunião na Câmara dos Vereadores

2008-11-08T07:27:00.001-08:00

Crítica
Por aqui é assim...
Vejo as pessoas se matarem pelo direto democrático conquistado nos tempos de outrora, o voto eleitoral! Que seja! O que me deixa mais triste é saber que as pessoas não assistem as reuniões que os vereadores escolhidos pelo próprio povo promovem.

Eles, os vereadores, espelham a falta de interesse desse povo. Prova disso foi a reunião do dia 06/11/2008, que aconteceu sem qualquer discussão de projetos e Leis que venham beneficiar os munícipes, e sem qualquer reconhecimento de que são eles (os vereadores) realmente os responsáveis pelo bem comum deste município. E que, realmente o trabalho deles é esse, abandonaram a responsabilidade, como se estivesse fugindo da sua real função de trabalho. Fizeram uma reunião absurda, sem inclusive pessoas interessadas, ao menos 3 pessoas que assistiam. E que ao findar da reunião apelaram para um dos presentes, sendo o eleito futuro vereador Marcelo Moura, visando creio eu, apelo para futura eleição de presidente da câmara.

Adoeci... claro! Vejo Condado (minha cidade) repleta de problemas, e os vereadores, homens que são severamente escolhido pelo voto popular para resolver tais situações juntamente com o gestor municipal, se omitem ao ponto de nem sequer retratar em aberto para os interessados a situação difícil que o município passa.
O povo, por sua vez assume o pior papel da situação, carentes, necessitados, desinteressados, omissos, inativos, sem qualquer poder de reação para a verdadeira mudança.
Alguém tem alguma esperança?
Contate-me!
Francisco Neto

2008-11-05T17:39:00.001-08:00

Os parlamentares mais caros do Mundo!!!

2008-11-01T06:35:00.000-07:00

Estudo feito pela ONG Transparencia Brasil.

LEI N.º 734/2001 - Condado-PE

2008-10-21T19:27:00.000-07:00

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO
Praça 11 DE NOVEMBRO,88 CENTRO – CONDADO-PE C.G.C. n 10.150.068/0001-00

LEI N.º 734/2001.

Lido em plenário
Em 12/06/2001

EMENTA: Assegura a meia entrada para estudantes, nos eventos que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNANBUCO, usando das atribuições que lhe são concedidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica assegurado, nos termos desta Lei, aos estudantes, regularmente, matriculados nas escola profissionalizantes e nas escolas de primeiro, segundo e terceiro graus das redes publicas e particulares do Município do Condado, o pagamento de meia-entrada do valor, efetivamente, cobrado para o ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais , musicais e circenses, em casas de exibição cinematográficas, praças esportivas e similares das áreas de esportes, cultura e lazer no Município do Condado.

§ 1º - Para efeito do cumprimento desta Lei, consideram-se casa de diversão de qualquer natureza, como no caput deste artigo, os locais que, por suas atividades, propiciem lazer e entretenimento.

§ 2º - Serão beneficiados por esta Lei, os estudantes, devidamente, matriculados em estabelecimento de ensino público ou particular, do primeiro, segundo e terceiro graus, inclusive, os de caráter profissionalizante, no Município do Condado, devidamente, autorizados a funcionar pelos órgãos competentes.

Art. 2º - A carteira de Identidade Estudantil CIE, será emitida pela UNE – União Nacional dos Estudantes, conjuntamente, com a UESPE – União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco, sob a supervisão da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município do Condado.

§ 1º - Ficam as direções das escolas de primeiro, segundo e terceiro graus obrigadas a fornecer, às respectivas entidades representativas da sua área de jurisdição, no inicio do semestre letivo, as listagens dos estudantes, devidamente, matriculados em sua entidade de ensino.

§ 2 º - A Carteira de Identidade Estudantil, será válida em todo o Município do Condado; perdendo a sua validade, apenas, com a expedição de nova carteira, no ano letivo seguinte.

Art. 3º - Para os fins desta Lei, serão reservados, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos lugares vendáveis, na casa de espetáculo teatral ou de shows, para os beneficiários de meia-entrada, mediante documentos fornecidos aos interessados, nos demais espetáculos mencionados no Artigo 1º desta norma, todos os ingressos poderão ser vendidos com o desconto previsto.

Art. 5º - O não cumprimento desta Lei, sujeita os infratores as seguintes penalidades:

I- Advertência;
II- Suspensão das atividades, por 30 (trinta) dias, e multa de 10(dez) salários mínimos;
III- Se reincidentes suspensões das atividades, por (90) noventa dias, mula de 20 (vinte) salários mínimos.

Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, em 24 de maio de 2001.

JOSÉ ZANE BALBINO DE MORAES
*Prefeito*

2008-10-10T10:47:00.000-07:00

O Movimento Estudantil do Condado mostra força e desejo de mudança no contexto político da região, participando de todas as reuniões dos vereadores na câmara do Condado.
Requeremos e conseguimos a Lei Orgânica Municipal, bem como suas atualizações. E, na ultima reunião do dia 09/10/2008 descobrimos que já há no município, aprovada desde 2001, a Lei de nº 734 que dá aos Estudantes direito de meia-entrada nos eventos municipais. Solicitamos cópia da Lei para melhor examinarmos.
A luta continua. Veja a participação dos alunos na reunião na câmara.

2008-10-10T07:11:00.000-07:00

Em constante luta, o movimento estudantil do condado conseguiu a confecção das carteirinhas juntamente com a UBES. Estaremos entre março e maio de 2009 fazendo um mutirão para confecção de novas, ainda mais expansível. Confira fotos da entrega das carteirinhas.

2008-10-07T19:53:00.001-07:00

Maravilhoso estímulo nos jovens o movimento estudantil do condado está pondo!
Desta vez, a presença dos jovens e estudantes nas reuniões dos vereadores na camara municipal. Só nesta terça-feira (07/10/2008) conseguimos levar 13 militantes do movimento estudantil.
Visualizamos a postura de cada vereador, bem como a leitura feita na presente reunião, fizemos até uma pequena filmagem que nos ajudará a definir metas para o movimento.
A luta continua!

2008-10-07T12:25:00.000-07:00

Atenção Militantes!
Com o fim do período de os candidatos a prefeito e vereadores ter chegado ao fim, agora começa nosso período mais profundo ainda, o de investigar os vereadores e prefeito (atuantes) e o eleitos, policiando seus projetos, bem como o que vier ser do interesse da sociedade.
Aí sim, seremos reais cidadãos conscientes!
De início, convoco todos a assistirem todas as reuniões na camara dos vereadores.
São realizadas reuniões todas as primeiras e segundas terças-feiras do mês, e a primeira quinta-feira de cada mês.
Não dêem espaço. Investiguem!